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sábado, 22 de maio de 2010
Prefeito de Camaçari repassa sem prestar contas R$ 433.125,00 ao Instituto Savior
O Tribunal de Contas exige do Prefeito Luiz Caetano a prestação de contas dos valores repassado ao Instituto de Saúde, Vida e Organização – Savior no valor de R$ 433.125,00.
Segue a íntegra de trecho do Relator Fenando Vita.
Determina-se, portanto, o prazo de 90 (noventa) dias para o encaminhamento dos documentos que compõem as Prestações de Contas referidas, conforme disposto nos arts. 4º e 5º, da Resolução TCM nº 1.121/05, devendo a competente Coordenadoria de Controle Externo - CCE lavrar Termo de Ocorrência caso não sejam apresentadas.
Até o fechamento desta matéria não houve a devida prestação de contas.
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